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Direitos Sociais em Portugal
Documents
- Working paper nº1 – Perspectivas da doutrina portuguesa sobre Direitos Sociais em Portugal
- Working paper nº2 – Direitos sociais em especial – Saúde e Educação
- Working paper nº3 – Análise dos debates da Assembleia Constituinte dedicados aos DESC
- Working paper nº4 – Primeira Revisão Constitucional (1982) – Comentário sobre os debates e as alterações acordadas na parte relativa aos DESC
- Working paper nº5 – Segunda Revisão Constitucional (1989) – Comentário sobre os debates e as alterações acordadas na parte relativa aos DESC
- Working paper nº6 – Quarta Revisão Constitucional (1997) – Comentário sobre os debates e as alterações acordadas na parte relativa aos DESC
- Working paper nº7 – Sexta Revisão Constitucional (2004) – Comentário sobre os debates e as alterações acordadas na parte relativa aos DESC
- "Direitos sociais em Portugal: um projecto de investigação" – comunicação apresentada na conferência anual da Associação Portuguesa de Ciência Política, 6 de Março de 2008.
- Constituição da República Portuguesa de 1976 – versão actual após a 7ª revisão Constitucional (Lei Constitucional 1/2005)
- Constituição da República Portuguesa – após 6ª revisão constitucional (2004) – Lei Constitucional 1/2004
- Constituição da República Portuguesa – após 5ª revisão constitucional (2001) – Lei Constitucional 1/2001
- Constituição da República Portuguesa – após 4ª revisão constitucional (1997) – Lei Constitucional 1/97
- Constituição da República Portuguesa – após 3ª revisão constitucional (1992) – Lei Constitucional 1/92
- Constituição da República Portuguesa – após 2ª revisão constitucional (1989) – Lei Constitucional 1/89
- Constituição da República Portuguesa – após 1ª revisão constitucional (1982) – Lei Constitucional 1/82
- Constituição da República Portuguesa de 1976 – texto original Constituição da República Portuguesa, aprovada peloDecreto do Presidente da República de 2 de Abril de 1976 [DD66/76] (publicado a 10 de Abril de 1976)
- Lei do Tribunal Constitucional – Lei 28/82, de 15 de Novembro – Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional